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Salsichas e derivados estão proibidos em merendas de escolas públicas da Paraíba

A lei publicada nesta quarta-feira (19) se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches.

Por Redação Portal T5

08h44
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Salsicha, linguiça, mortadela e derivados de alimentos embutidos estão proibidos na merenda de escolas e creches da rede pública estadual. A lei publicada nesta quarta-feira (19) se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches e também ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas e creches que sirvam refeições aos alunos.

Segundo a lei, consideram-se embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artifi ciais (feitas com colágeno) com recheio a base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes como conservantes e aromatizantes, a exemplo de salsichas, linguiças, salames, mortadelas, chouriços, entre outros.

O descumprimento da lei sujeitará as empresas fornecedoras e operadoras de cozinha e lanchonetes infratoras às seguintes penalidades:

I - advertência e apreensão do material;

II - multa de R$ 500, aplicada sem prejuízo do previsto no inciso I;

III - cassação da licença de funcionamento, para o caso da infração persistir após a 3ª reincidência.

A mercadoria caso seja apreendida, que estiver em bom estado, poderá ser doada, desde que esteja no prazo de validade e observadas as exigências da AGEVISA –Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

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