sexta-feira, 06 de dezembro de 2019
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Lei proíbe financeiras de realizarem empréstimos para aposentados por telefone

De acordo com a lei, em caso de descumprimento, a instituição financeira será multada

Por Dennison Vasconcelos

08h17 - Atualizado 18/06/2019 às 08h54
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Lei Nº 11.353 publicada na edição do Diário Oficial da Paraíba desta terça-feira (18) proíbe instituições financeiras de ofertarem ou celebrarem empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, na Paraíba.

De acordo com a lei, em caso de descumprimento, a instituição financeira será multada no valor de 390 UFR-PB – Unidade Fiscal de Referência no Estado da Paraíba. Caso volte a ser descumprida, gerando reincidência, resultará na cassação da inscrição estadual da instituição.

A lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) havia sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB), mas foi promulgada pelo presidente Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

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