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Estado sanciona lei que garante vaga para irmãos em uma mesma escola estadual na Paraíba

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente

Por Redação Portal T5

06h21 - Atualizado 17/05/2019 às 09h17
Escola da rede estadual de ensino, em João Pessoa
Escola da rede estadual de ensino, em João Pessoa Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (16), uma lei que garante vaga para irmãos em uma mesma escola da rede pública de ensino estadual da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei nº 11.328 de 16 de maio de 2019 é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley. O texto reforça a garantia do acesso gratuito a uma escola pública próxima à residência da criança ou do adolescente, e garante vagas para irmãos na mesma unidade, desde que haja os anos a serem cursados pelos alunos.

A nova lei, que entra em vigor imediatamente, ainda diz que caso não seja possível a matrícula dos irmãos na mesma escola por não haver o ano a ser cursado por um deles, será garantida uma vaga em outra unidade, sendo essa a mais próxima da primeira escola.

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