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Procon-CG autua Cagepa por má prestação de serviço e propaganda enganosa

De acordo com o órgão, a Cagepa pode ser multada em valores que variam de 200 mil a 400 mil reais

Por Carlos Rocha

19h16
Foto: Assessoria Procon

O Procon de Campina Grande autuou, na manhã desta terça-feira (19), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). De acordo com o órgão a autuação aconteceu por "má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa".

De acordo com os autos, a companhia infringiu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor: 30, 35, 37 e, sobretudo o 22 que determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

“A Cagepa desrespeitou a população, suspendeu o fornecimento de água na última sexta-feira, 15, sem nenhum aviso prévio pegando todo mundo de surpresa. E desde segunda-feira, 18, divulga intensamente junto à mídia o retorno do fornecimento de água na forma de rodízio, no entanto não tem cumprindo o que está prometendo, e isso tem trazido sérios transtornos a população e muitas demandas para o Procon”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal.

Após a autuação de hoje a Cagepa tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, e se o problema persistir, novas autuações poderão ser realizadas. Caso não consiga se defender poderá ser multada em valores que variam de 200 mil a 400 mil reais.