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Operação Cartola: Justiça mantém medidas cautelares para ex-presidente da FPF

Amadeu Rodrigues deve realizar recolhimento domiciliar noturno e está proibido de viajar

Por Redação Portal T5

15h44 - Atualizado 14/03/2019 às 15h52
Amadeu Rodrigues, agora ex-presidente da FPF
Amadeu Rodrigues, agora ex-presidente da FPF Foto: Vitor Feitosa/Portal T5

O ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, foi punido com cinco medidas cautelares pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), quando foi julgado o habeas Corpus, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.

Ele é acusado de integrar o núcleo do esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol e um dos principais investigados na "Operação Cartola".

Segundo as informações processuais, com o desencadeamento das investigações, diversos fatos foram esclarecidos, além dos relatados na notícia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira Organização Criminosa (Orcrim), estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenhavam os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano.

A defesa de Amadeu Rodrigues ingressou com o HC na tentativa de revogar duas delas: proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial e recolhimento domiciliar no período noturno. Amadeu foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C, da Lei nº 10.671/2003 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

No decorrer de seu voto e com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público, o relator disse que os fatos sugerem que Amadeu detinha o poder sobre o sorteio dos árbitros, sendo apontado como integrante do “Núcleo 1”, composto pelos líderes da organização criminosa, apresentando o referido núcleo como o mais importante, considerando o poder de seus membros, bem como suas influências diante dos entes envolvidos no conluio.

“Além disso, ressaltaram as informações de primeiro grau, haverem fortes indícios de que, ao menos dez anos, essas práticas se reiteravam no âmbito do futebol da Paraíba, sendo necessária a aplicação de algumas medidas cautelares. Esse argumento evidencia que as condutas delituosas eram, em tese, perpetradas com habitualidade e de longa data”, sustentou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Ao manter as cautelares, o relator afirmou que o caso específico deve ser tratado com mais rigor, eis que graves e diferenciadas as condutas atribuídas ao paciente. “As medidas não são desproporcionais ou descabidas, portanto, ademais, encerram verdadeiras precauções tendentes à preservação da ordem pública e da profilaxia de eventual reincidência delitiva”, decidiu o relator.

"Operação Cartola"

Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.