sexta-feira, 29 de maio de 2020
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Estabelecimentos da Paraíba devem dar auxílio a mulheres em situação de risco, determina lei

A vítima em estado de risco pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento para pedir apoio

Por Redação Portal T5

09h41 - Atualizado 05/12/2019 às 10h10
Foto: Reprodução/DOE

Uma lei promulgada nesta quinta-feira (5) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos da Paraíba a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.

A lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), diz que a vítima em estado de risco pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento para pedir apoio, devendo o responsável pelo local tomar as medidas necessárias quanto a segurança pessoal, inclusive comunicação à autoridade policial.

A lei ainda determina que os estabelecimentos devem treinar e capacitar os funcionários para agir em momentos como esse.

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