domingo, 15 de dezembro de 2019
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Justiça condena empresa a indenizar ex-funcionária por danos morais na PB

A funcionária alegou que não foi dado o devido valor às provas dos autos e ainda acusou a empresa de discriminação, por demiti-la enquanto estava doente, em janeiro de 2018.

Por Redação Portal T5

19h59

A Justiça determinou que uma ex-funcionária de uma empresa de serviços de telemarketing ganhou uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais depois que a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa por dispensá-la depois de um período de ócio por falta de atribuições. A decisão foi do desembargador Edvaldo de Andrade.

No processo, a funcionária alegou que não foi dado o devido valor às provas dos autos e ainda acusou a empresa de discriminação, por havê-la demitido enquanto estava doente, em janeiro de 2018.

Uma das reivindicações era sua reintegração no emprego ou o pagamento de indenização correspondente a todos os salários do período em que esteve afastada da empresa. Requereu também o pagamento de danos morais, sob o argumento de que a empresa a forçou permanecer no ambiente de trabalho, sem fornecer nenhuma tarefa ou atribuição.

Após o período de afastamento para tratamento de saúde, ao retornar o trabalho, a empregada foi dispensada. Para o relator, a dispensa da funcionária não pode ser considerada como de caráter discriminatório, principalmente quando demonstrado que a ruptura contratual havia ocorrido por outras razões.

Analisando os autos, o magistrado verificou que a dispensa sem justa causa da autora foi motivada pelos atrasos reiterados no intervalo de 19.12.2017 a 09.01.2018, no período imediatamente posterior ao seu retorno ao trabalho, depois do afastamento por doença, e não por discriminação, como alega.

Por outro lado, o desembargador Edvaldo de Andrade verificou que, quando a reclamante retornou ao emprego, antes de sua dispensa, foi forçada a permanecer no local de trabalho, sem fazer nada, porque não lhe foram fornecidas tarefas ou atribuições. O magistrado deixou expresso que a empresa “impôs um ócio nefasto à autora, deixando-a sem nada fazer, sem atender a clientes, nem praticar nenhuma outra função, conduta ilícita patronal que se revela de extrema gravidade”.

Para o relator, a prestação de serviços é o elemento fundamental do contrato de trabalho, pois o labor dignifica o homem e a sua negativa é conduta ilícita que merece um juízo de reprovação.

“Assim, a conduta ilícita praticada pela empregadora e por seus representantes não configurou mero dissabor do cotidiano profissional, sendo apta, pois, a caracterizar o prejuízo extrapatrimonial”, descreveu.

O desembargador deixou claro que os danos morais dizem respeito ao aviltamento de direitos concernentes à dignidade da pessoa humana, como a humilhação, a vergonha, constrangimento, assédio. Pela intensidade do sofrimento ou da humilhação da reclamante, considerou que a quantia de R$ 3 mil constituía um valor razoável para indenizá-la pelo fato ocorrido.

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