Na PB: prefeito é condenado a perda de mandato por contratação de funcionária fantasma

João Bosco Nonato Fernandes, prefeito do Município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo.

Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil (correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Segundo o processo, o prefeito contratou uma enfermeira da cidade para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária. Entretanto, a mulher em questão nunca trabalhou no cargo apontado.

A mulher trabalhava na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor.

“Demonstrou-se, fartamente, que a ré prestava serviço na Casa de Saúde Padre Costa, por 40h semanais, exclusivamente, conforme suas próprias declarações em seara pré-processual no órgão ministerial, mesmo sendo contratada pela Prefeitura de Uiraúna”, destacou o juiz na sentença.

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