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Justiça condena ex-prefeito e mais sete envolvidos em fraudes licitatórias na PB

A Justiça Federal da Paraíba publicou a decisão no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (8)

Por Carlos Rocha

16h55

Geraldo Paulino Terto, ex-prefeito da cidade de Cacimbas, no sertão do estado da Paraíba, e mais sete pessoas foram condenadas a devolver o valor de R$ 480.505,30 aos cofres públicos. O valor seria fruto de fraudes licitatórias ocorridas entre os anos de 2005 e 2008.

A Justiça Federal da Paraíba publicou a decisão no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (8).

De acordo com o juiz federal Cláudio Girão Barreto, os acusados fraudaram ou participaram das falsas licitações causando prejuízo ao Governo Federal, já que utilizaram verbas repassadas para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os acusados são:

Geraldo Paulino Terto (ex-prefeito)

Cícero Sherdan Lima de Medeiros

Maria Luciete Marques da Cunha

Maricleide Ferreira Ramos Arruda (presidente e membros da Comissão de Licitação - CPL)

Onofre Almeida Barbosa (empresário)

Judi Costa Amorim (empresário)

Ronilson Amorim Gonçalo (empresário)

Wilson Robson Amorim Gonçalo (empresário)

O ex-prefeito negou ter qualquer envolvimento com os crimes e disse que vai recorrer a decisão. A quantia que o grupo deve pagar foi atualizada com correção monetária e juros de mora, conforme o manual de cálculos da Justiça Federal.

Geraldo Paulino Terto, Wilson Amorim, Judi Amorim, Ronilson Amorim e Onofre Almeida Barbosa vão pagar uma multa do valor de R$ 240.252,65 por com compras irregulares de produtos de limpeza.

Maricleide Ferreira, Maria Luciete e Cícero Sherdan pagarão multa de R$ 120.126,32 pelo mesmo motivo. Os valores das multas podem ser divididos entre eles.

Geraldo Paulino Terto ainda deve perder as funções públicas que estiver exercendo, inclusive não poderá usufruir de aposentadorias estatutárias seja nas esferas federal, estadual ou municipal. Ele também terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Wilson Amorim, Ronilson Amorim, Judi Amorim e Onofre Almeida Barbosa ficarão proibidos de realizar contratações com o Poder Público, receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos e também terão os direitos políticos suspensos pelo mesmo tempo.