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Advogado que representa famílias desabrigadas diz que haverá uma nova ação na justiça

Dezenas de crianças dormiram na rua, justamente na data de comemoração dos 28 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Por Carlos Rocha

22h55 - Atualizado 13/07/2018 às 22h56
Foto: Pollyana Sorrentino - RTC

Desobrigados do Residencial Vista Verde, que tiveram que sair de um condomínio invadido na última quinta-feira (12), enfrentaram uma noite bastante difícil. Muitas crianças passaram a madrugada na rua, justamente no dia no dia em que se comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A noite fria foi marcante para as várias famílias despejadas do residencial. Sem alternativas, a maioria teve que ocupar as ruas. Alguns móveis foram colocados em um ginásio próximo ao residencial, mas os moradores tiveram que ficar do lado de fora.

As famílias receberam várias doações, inclusive de colchões, para que pudessem passar a noite, mesmo com a possibilidade de dormir na chuva. Um casal com cinco crianças conseguiu um abrigo temporário para passar a noite, mas foram poucas as crianças que tiveram essa sorte. Dezenas de crianças e suas famílias dormiram na rua, justamente na madrugada de 13 de julho, data de comemoração dos 28 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O advogado que representa as família desabrigadas, Agassiz Almeida, lamentou a coincidência e afirmou que o estatuto não vale para todos.

"A gente tem que, infelizmente, afirmar que esse estatuto não existe para as crianças pobres. Nós avisamos a Justiça Federal acerca da existência dessas crianças, porque a justiça federal não sabia disso. A Prefeitura de João Pessoa informou, no processo de reintegração de posse, que havia apenas duas crianças. Nós informamos que haviam dezenas de crianças e nada aconteceu", disse.

Ainda segundo o advogado, vários órgãos foram informados da presença de muitas crianças morando no local.

"Nem a Justiça Federal se manifestou, nem o Ministério Público se manifestou. O levantamento da Secretaria de Habitação de João Pessoa apontou a presença de apenas dois menores de 18 anos em todo o residencial. A justiça federal não tinha essa informação, acredito que por isso que não tomou a decisão adequada, mas foi informada depois, inclusive com fotos das crianças", afirmou Agassiz.

Diante da nova realidade das famílias o advogado declarou que haverá uma nova ação na justiça estadual

"Isso é algo que faz um advogado, um professor de direito constitucional ficar triste, desesperançoso e frustrado. Temos que levantar a cabeça e começar tudo de novo", finalizou.