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Justiça determina diminuição de salário do senador Cássio Cunha Lima

O parlamentar acumula atualmente a pensão de ex-governador e o salário de senador, ultrapassando o teto remuneratório constitucional.

Por Redação Portal T5

17h49 - Atualizado 21/05/2018 às 18h16
Cássio Cunha Lima, senador pela Paraíba
Cássio Cunha Lima, senador pela Paraíba Foto: Carlos Rocha/Portal T5

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), concedeu, nesta segunda-feira (21), uma liminar determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do salário do senador Cássio Cunha Lima.

Atualmente, o parlamentar recebe uma pensão especial de ex-governador da Paraíba (R$ 23.500,82), além do salário de senador da República (R$ 33.763,00), cargo que ocupa atualmente e pelo qual é pré-candidato à reeleição.

Para cumprir a medida, o Senado Federal deverá reduzir a remuneração recebida por Cássio através do tesouro estadual, de R$ 33.763,00 para R$ 10.262,18, valor que, somado à pensão, atingiria o teto máximo permitido, que hoje é justamente de R$ 33.763,00.

A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública n.º 0804256-24.2014.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos funcionários públicos estava sendo violada neste caso.

Para a juíza federal, a Constituição é “bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.

“Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou Wanessa Figueiredo.

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