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Lei determina que escolas da PB devolvam materiais que não forem utilizados

Legislação também serve para alunos que precisem trocar de escola em qualquer parte do ano

Por Redação Portal T5

09h58 - Atualizado 16/05/2018 às 09h59

As escolas da rede particular da Paraíba devem ter que devolver os materiais escolares não utilizados pelos alunos no período em que estiveram em atividades do ano letivo. A determinação é prevista em lei sacionada pelo governador Ricardo Coutinho e divulgada no Diário Oficial nesta quarta (16).

Conforme o texto da lei, ao término de cada ano letivo, as escolas vão ter um prazo de 15 dias úteis para devolver os materiais. Também está presente na lei a determinação de que a unidade de ensino deve dispor de um demonstrativo detalhado da utilização dos materiais que foram solicitados por meio de listas.

A legislação ainda prevê que mesmo que o aluno deixe a escola o direito de receber de volta os materiais não usados seja garantido; independente do motivo da saída, em qualquer parte do ano letivo.