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Justiça do Trabalho concede liminar e suspende interdição do IPC em JP

O espaço havia sido interditado na semana passada por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB)

Por Renata Nunes

16h13 - Atualizado 13/03/2018 às 16h57
Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa.
Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa. Foto: Reprodução/Internet

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, nesta terça-feira (13), suspendendo por 120 dias a suspensão dos serviços no Instituto de Polícia Científica da Paraíba. O espaço havia sido interditado na semana passada por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB)

Na decisão, a juíza titular do trabalho, Herminegilda Leite Machado, estabeleceu um prazo para que o Governo do Estado cumpra as normas de segurança e saúde. Com a decisão, os serviços voltarão a funcionar normalmente.

"A concessão da liminar em nada exaure a pretensão do requerente, pois não se está a declarar a nulidade do ato administrativo, mas apenas a suspender os seus efeitos por um prazo a seguir fixado", diz o documento.

Ao Portal T5, o diretor geral do IPC Israel Aureliano diz que é importante que eles estejam trabalhando no prédio, já que isso não impede de serem realizadas as reformas e adequações previstas.

"Então pra gente, estar aqui dentro é mais conveniente do que como estávamos, mas desde que fique bem claro que as reformas sejam feitas. Até porque a liminar não exime o Estado desta responsabilidade, apenas dá um prazo, que, entendo eu, é mais justo com a população, para atender à demanda que existe", explica.

Relembre o caso:

A interdição aconteceu na última terça-feira (06) por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades na sede do órgão durante  fiscalização e denúncia feita pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindiperitos-PB).

Foram encontradas os seguintes pontos:

- Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços.

- Garagem improvisada como sala de espera para idoso e pacientes com câncer no setor de emissão de carteiras de identidade.

- Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas)

- Rabecões quebrados expostos

- Vísceras mal acondicionadas.

- Esgoto a céu aberto

- Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrendo pelo local de trabalho

- Peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necrópsia de cadávares sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas.

- Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças

- Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;

- Câmeras frigoríficas sem manutenção adequada;

- Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;

- Extintores irregulares ou vencidos;

- Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPI's, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada)

- Presença de escorpiões em alojamentos;

- Várias irregularidades no Laboratório de DNA com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.