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Medida cautelar suspende duplicação da BR-230, no interior da Paraíba

O argumento do TCU é de que a obra foi licitada sem licença prévia ambiental.

Por Redação Portal T5

17h23
Trecho não duplicado na BR-230
Trecho não duplicado na BR-230 Foto: Reprodução / Google Maps

Uma medida cautelar impetrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a continuidade das obras que viabilizariam a duplicação da BR-230 entre os quilômetros 152,30 e 183,90, no trajeto que liga as cidades de Campina Grande e Pocinhos.

Segundo a determinação, a obra foi licitada sem licença prévia ambiental. Sendo assim, estabelecida diante de critérios inadequados de medição e pagamento dos serviços. Acesse a decisão do TCU clicando aqui.

O contrato para execução das obras está no valor de R$ R$ 307.696.981 e foi celebrado com um consórcio no dia 28/12/2017. Um prazo de 60 dias foi dado para que se esclareça a responsabilidade pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima).

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