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Justiça determina que motoristas de ônibus não podem acumular funções

A decisão foi assinada pela juíza titular do trabalho Nayara Queiroz Mota de Sousa.

Por Cristiano Sacramento

15h25 - Atualizado 08/12/2018 às 15h39
É frequente ver motoristas acumulando funções em ônibus coletivos da cidade
É frequente ver motoristas acumulando funções em ônibus coletivos da cidade Foto: Reprodução / Internet

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu que os motoristas de ônibus coletivos de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, não podem acumular função de cobrador. O TRT condenou os consórcios contratados para o município.

A decisão assinada pela juíza titular do trabalho Nayara Queiroz Mota de Sousa, da 3ª vara do trabalho de Campina Grande, determina que as empresas elaborem e mantenha atualizada uma análise ergonômica do trabalho. Caso haja descumprimento, haverá pena de multa no valor de R$ 5 mil, com indenizações na casa dos R$ 1 milhão.

A determinação é parte de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A apuração da conduta irregular em desrespeitos às normas trabalhistas visa o acúmulo ilegal de funções de motorista e cobrador desde 2014.

A decisão cabe recurso. Procurada pela imprensa, a assessoria jurídica da STTP (autarquia de trânsito) disse que até esta sexta-feira (7) a instituição não havia sido notificada da decisão.

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