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Programa Empreender é suspenso pela Justiça na Paraíba; governo vai recorrer

O programa empresta dinheiro a empresários para aplicações no próprio negócio.

Por Redação Portal T5

09h23 - Atualizado 01/10/2018 às 10h24
Foto: Divulgação/ TJPB

Uma liminar da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as atividades deste ano do programa Empreender do Governo da Paraíba. A ordem judicial atendeu um pedido de ação popular, baseada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O Empreender empresta recursos para que os empresários apliquem no próprio negócio.

Em sua liminar, a magistrada destaca o relatório do TCE, que revela o empréstimo do governo a agentes políticos, o que seria uma afronta "aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa", como disse no documento.

A ação ainda solicita o afastamento do governador Ricardo Coutinho e da secretária executiva do empreendedorismo, Amanda Teixeira, de suas funções, mas a juíza não acolheu o pedido. 

O governo disse que irá recorrer a decisão: "por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como essa".