Sudema aplica multa de 50 mil por irregularidade no IPC de João Pessoa

Por determinação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizaram inspeção no Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa, com a finalidade de averiguar problemas ligados à funcionalidade do órgão e eventuais lesões aos funcionários e ao meio ambiente.

Conforme relatório que chegou ao MPT, a Sudema detectou que o IPC exerce atividade poluente e não tem sequer autorização ambiental para tanto, e aplicou multa no valor de R$ 50 mil ao Estado.

Uma equipe da Sudema fiscalizou o IPC no dia 13 de março, informando à direção que as atividades eram realizadas sem a respectiva licença ambiental. No dia 21 de março, a equipe entregou o auto de infração com a multa à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

Agevisa lista 145 irregularidades

Já a Agevisa, detectou 145 irregularidades nos diversos setores da instituição. Segundo relatório apresentado ao órgão ministerial, os problemas vão desde o uso de macas para transporte de corpos com material de madeira (quando deveria ser de material de superfície lisa, lavável e de fácil higienização), armazenamento de mais de um corpo na mesma gaveta da câmara frigorífica, instalações elétricas expostas, guarda de alimentos no mesmo refrigerador que conserva produtos químicos, até a grave inexistência de um aparelho gerador, para que atenda a capacidade dos laboratórios e serviços que precisam ser realizados 24 horas no IPC.

A inexistência do gerador deixa perícias, exames e atividades extremamente vulneráveis e até comprometidas em caso de falta de energia ou de um ‘apagão’, como o que aconteceu recentemente e durou mais de três horas.

Investigação

O procurador do Trabalho que está conduzindo as investigações do “Caso IPC”, Eduardo Varandas, anexou os laudos aos processos judiciais em tramitação para que não ocorra riscos de desinterdição do ambiente. “Nunca vi tamanho menoscabo da administração pública com um órgão de sua própria estrutura. A vida dos servidores corria risco iminente naquela localidade. O MPT não sossegará enquanto não averiguar todas as unidades que compõem o Instituto de Polícia Científica e tomar as providências devidas”, declarou Eduardo Varandas, referindo-se aos Institutos em Patos e Guarabira.

Serviços

Sobre as privações que a população vem sofrendo com a interdição, Varandas declarou que: “Nós, do MPT, lamentamos profundamente os desconfortos decorrentes da suspensão de uma atividade extremamente importante, todavia, convém ressaltar que, dentre todos os valores protegidos pelo Direito, a vida humana é o maior deles. É uma pena a desídia do gestor, quanto à problemática”.