Governo da PB suspende pagamentos à empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas a presídios
O motivo, de acordo com a Seap, seria uma cobrança indevida por parte da Secomm Monitoramento S/A.
Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira, João Pessoa. Foto: Reprodução/Governo da Paraíba
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), anunciou nesta quarta-feira (4) a suspensão do pagamento à empresa Spacecomm Monitoramento S/A, fornecedora de tornozeleiras eletrônicas para os presídios do estado.
De acordo com a nota divulgada à imprensa, a medida foi tomada por entender que a cobrança estava sendo indevida. Com base no contrato entre a Seap e a Spacecomm, o correto seria cobrar apenas pelos equipamentos em uso pelos detentos e não pela totalidade das tornozeleiras entregues.
A contratada e os sócios representantes da empresa também foram incluídos no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Estado da Paraíba – Cafil/PB, e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Para o estado, a Spacecomm Monitoramento S/A descumpriu a Cláusula VI, item 6.2, do Contrato n° 172/2015, uma vez que, conforme entendimento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Ministério da Justiça, a empresa estava realizando a cobrança dos serviços prestados considerando as tornozeleiras disponibilizadas, e não segundo os serviços efetivamente prestados, que seria o correto.
A partir do relatório da Comissão da Seap, a empresa foi punida na devolução dos recursos, dentre outras sanções. A Spacecomm recorreu junto à Justiça Federal, a qual concedeu liminar determinando que, a partir de então, fosse cobrado exatamente de acordo com o número de tornozeleiras eletrônicas utilizadas, entendendo assim que a Seap está correta em seu questionamento. No momento, tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, um embargo de autoria do Governo da Paraíba sobre esta demanda.
A partir desta quebra de contrato, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap-PB) decidiu tomar as seguintes atitudes: encerrar a prestação do serviço de monitoramento realizado pela Spacecomm Monitoramento S/A; realizar a glosa dos valores referentes aos meses de agosto a dezembro de 2017; promover ação competente para reaver o saldo remanescente; impedir a empresa de licitar e contratar; restituir à Seap todo o montante referente aos valores pagos pelos serviços não realizados pela contratada, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 201700006396; aplicação de multa compensatória no valor de 20% (vinte por cento), sobre o valor apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 201700006396.
O que diz a empresa contratada
Nesta quarta-feira (4) o Portal T5 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Spacecomm Monitoramento S/A, para saber a posição da empresa a respeito do caso explicitado pelo Governo da Paraíba.
Por e-mail, o assessor, que faz parte de uma empresa terceirizada, disse que iria verificar o posicionamento da empresa e retornaria o contato.
*Matéria em atualização
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