MEC é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos e deve recorrer
A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma "punição no expressar de opinião".
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) foi notificado da decisão do TRF 1(Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.
A assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação) confirmou à Agência Brasil que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma "punição no expressar de opinião". "Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades", argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.
Por Uol - Educação
