STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro para 14 de novembro
A análise ocorrerá em plenário virtual e está prevista para terminar no dia 25 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise ocorrerá em plenário virtual e está prevista para terminar no dia 25 de novembro. Caso a denúncia seja recebida, o parlamentar se tornará réu no processo.
A acusação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, também envolve o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos são denunciados pelo crime de coação, sob a suspeita de terem se articulado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo buscaram sanções de autoridades norte-americanas contra membros do governo e do Judiciário brasileiro, com o intuito de constranger o STF e influenciar o andamento das investigações sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O processo foi desmembrado, e o julgamento de Paulo Figueiredo deve ocorrer apenas em 2026. Segundo as provas apresentadas pela PGR, há declarações públicas nas redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos em operações autorizadas pelo Supremo.
A peça de acusação afirma que, desde o avanço das investigações sobre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam realizado ações continuadas e coordenadas para tentar livrar o ex-presidente de uma condenação penal.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirma Gonet.
O procurador também sustenta que o crime é de natureza formal, o que significa que não depende do resultado concreto da ameaça para ser configurado.
“As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões. Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim”, diz Gonet, ao apontar uma continuidade delitiva.
Ainda segundo a PGR, os dois teriam explorado contatos com integrantes do governo americano e com assessores de Donald Trump, buscando sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal e influenciar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de anistia que abrangesse Jair Bolsonaro.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam sanções para arruinar suas vidas civis, caso o processo não tivesse o fim que desejavam”, afirma o documento.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que a denúncia representa “perseguição política”, alegando que sua apresentação ocorreu logo após novas sanções dos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras.
Eles classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
O julgamento, marcado para 14 de novembro, é considerado mais um capítulo da disputa entre aliados de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, que segue analisando as ações relacionadas à tentativa de interferência institucional após as eleições de 2022.
