Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestados de óbito corrigidos
A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contemplou vítimas nascidas, falecidas ou desaparecidas no estado
Familiares de 63 pessoas assassinadas durante a ditadura militar (1964–1985) receberam, nesta quinta-feira (28), atestados de óbito retificados que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes. A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contemplou vítimas nascidas, falecidas ou desaparecidas no estado.
O novo documento registra como causa da morte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o ato resgata a memória de trabalhadores, estudantes, intelectuais e ativistas mortos pela repressão. Segundo ela, a medida representa parte de um processo de reparação e cura social.
A ministra destacou que a violência praticada naquele período ainda deixa sequelas na sociedade brasileira, especialmente em populações periféricas e rurais. “A defesa da democracia é o único caminho para a proteção da dignidade humana e da diversidade de ideias”, disse.
A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que, por muitos anos, as famílias receberam certidões com causas falsas, como suicídio ou acidentes. Em outros casos, não houve qualquer documento.
Em 1995, houve o primeiro reconhecimento oficial, mas de forma limitada. A comissão foi interrompida em 2019 e reativada em agosto de 2024. “Hoje, entregamos não apenas documentos, mas também um pedido de desculpas do Estado”, afirmou Gonzaga.
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, relatou experiência pessoal como parente de um desaparecido político. Para ela, a ausência de respostas representou “agonia indescritível”.
Representantes das famílias presentes ao evento destacaram a importância do documento como registro histórico e defenderam a divulgação da violência cometida pelo regime. A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza na década de 1970, afirmou que a entrega dos atestados não encerra a luta: “Essa juventude precisa reagir e lutar em defesa da soberania do país”.
