Câmara define prazo de 30 dias para apresentar proposta contra erotização infantil online
Uma comissão geral, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para o dia 20 e deve iniciar o debate com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho (GT) para desenvolver um projeto de lei (PL) que vise combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar o texto final.
O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress sobre perfis que exploram crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em vídeos nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conteúdos.
Uma comissão geral, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para o dia 20 e deve iniciar o debate com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo considerados como base para a nova proposta. O assunto passou a ser prioridade na Câmara, conforme afirmou o presidente Motta.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que o projeto deve incluir a regulação das redes sociais, mesmo enfrentando resistência da oposição liderada pelo PL. Segundo ela, é fundamental responsabilizar as plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes. “Para parte dos parlamentares, proteção é censura à liberdade de expressão”, afirmou.
Um dos projetos sugeridos como referência é o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga empresas de redes sociais a adotarem mecanismos para evitar conteúdos que promovam a erotização infantil. O texto prevê multas de até 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento.
Por outro lado, a bancada do PL, que costuma se posicionar contra regulações nas redes sociais, afirmou haver consenso para medidas contra a adultização infantil, mas defende que o projeto não pode restringir a liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) comentou: “Não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crimes, cometamos outro crime contra a Constituição”.
Adultização infantil
Adultização infantil é a exposição precoce de crianças a comportamentos e temas próprios de adultos, podendo causar erotização e impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico, conforme o Instituto Alana, entidade dedicada à proteção infantojuvenil.
