INSS vai ressarcir mais de 1 milhão de beneficiários por descontos indevidos até quarta-feira (30)
A medida faz parte de um acordo administrativo para ressarcir segurados que tiveram valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver valores referentes a descontos indevidos a 1.147.220 aposentados e pensionistas até a próxima quarta-feira (30). A medida faz parte de um acordo administrativo para ressarcir segurados que tiveram valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o INSS, mais de 2,2 milhões de beneficiários foram identificados como aptos a aderir ao acordo, dos quais 1.248.069 já formalizaram a adesão. Os depósitos começaram na última quinta-feira (24) e, nos dois primeiros dias, 533 mil pessoas já foram ressarcidas.
O valor devolvido será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e os pagamentos seguem a ordem cronológica de adesão. Estão aptos a receber os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Desde a última sexta-feira (25), o INSS também está enviando mensagens via WhatsApp para orientar mais de 1 milhão de beneficiários sobre como aderir ao acordo. A mensagem não contém links nem solicita dados pessoais, e o instituto alerta que nenhuma taxa é cobrada para o ressarcimento.
Como aderir ao acordo
A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda nas agências dos Correios habilitadas. O valor é depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O beneficiário que aderir ao acordo abre mão de ações judiciais contra o INSS relacionadas aos danos morais ou à devolução em dobro dos valores. No entanto, continua tendo o direito de acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
E quem ainda não contestou?
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso da seguinte forma:
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe CPF e senha
- Vá em “Do que você precisa?” e digite “Consultar descontos de entidades”
- Marque se os descontos foram ou não autorizados
- Informe e-mail e telefone
- Confirme os dados e envie a declaração
Nos Correios:
Também é possível fazer a solicitação presencialmente em agências próprias dos Correios.
Casos em análise
Para os casos em que a entidade respondeu à contestação, os documentos estão em análise. O beneficiário poderá aceitar, contestar por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura. Se contestado, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não o faça, o beneficiário será orientado a buscar apoio jurídico, com possível parceria entre o INSS e defensorias públicas.
Mais informações podem ser acessadas no portal Meu INSS ou nas agências dos Correios habilitadas.
