Entidades criticam aumento de 50% nas alíquotas das 'bets'
Representantes do segmento de apostas regulamentadas no Brasil demonstraram forte preocupação com o aumento na carga tributária das chamadas “bets”, segmento que inclui os jogos de cassino para celular. Isso porque, na última quarta-feira (11), o governo Lula publicou uma Medida Provisória (MP) elevando a alíquota do setor de 12% para 18%.
Esse reajuste é tratado como uma forma de compensação pela eventual revogação do Decreto nº 12.466, que elevou o IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,5%. Isso porque a oposição tem se articulado no Congresso para derrubar a medida.
Segundo nota conjunta divulgada por entidades do setor, “é injustificável – sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública – a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país”.
Operando sob regras rígidas
As empresas afirmam que, desde a regulamentação do segmento, estão atuando sob regras rígidas para prevenir crimes e promover o jogo responsável. Atualmente, 79 operadoras estão legalmente autorizadas no Brasil, após investirem mais de R$ 2,4 bilhões apenas em outorgas.
De acordo com as entidades que assinam a nota, a estrutura de tributos vigente já é considerada pesada. Os operadores licenciados enfrentam uma tributação de até 26% sobre a receita bruta – o que inclui a Gaming Tax, PIS/COFINS e ISS –, além de 34% sobre o lucro, com IRPJ e CSLL. A isso, somam-se taxas mensais de fiscalização que podem atingir R$ 2 milhões por empresa.
Alerta
A nota ainda faz um alerta de que experiência em outros países, como Espanha e Itália, mostram que o excesso de tributação beneficia o mercado ilegal. “Enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões mensais – cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, destacam as entidades.
A possível evasão de operadores, que, conforme a nota, já cogitam devolver licenças, também é vista como um retrocesso ao propósito do marco regulatório: gerar arrecadação, proteger o consumidor e garantir integridade ao sistema. “Essa ruptura pode resultar em judicialização e impactos sistêmicos, afastando investimentos e gerando instabilidade.”
Por fim, as entidades reforçam que “medidas de reequilíbrio das contas públicas devem ser construídas com base em reformas estruturantes e sustentáveis” e que o momento é crucial para “consolidar um modelo maduro de regulação das apostas”, sem comprometer os avanços já alcançados.
