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Bancos são obrigados a fornecer serviços gratuitos, diz advogado

Lei garante transparência nas relações de consumo

Por Lillyane Rachel

09h21 - Atualizado 16/03/2019 às 11h19

O Dia Mundial do Consumidor é celebrado no dia 15 de março em razão do discurso em 1962 do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Ele deu ênfase à importância dos direitos dos consumidores, como a segurança, a informação e a possibilidade de diversas de escolhas.

Esse discurso refletiu no contexto legislativo do cenário global. O Código de Defesa do Consumidor foi instaurado no Brasil, na década de 90, consequência da luta do Movimento Consumerista a fim de garantir a transparência nas variadas relações de consumo e a proteção dos seus interesses econômicos.

Com o intuito de mediar a relação e possíveis conflitos entre fornecedores de serviços e os consumidores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi criado na década de 70. O órgão assegura aos clientes: Proteção contra produtos e serviços considerados nocivos, subsídios contra publicidade enganosa e o reparo em detrimento a danos morais ou patrimoniais.

A bióloga e também dona de casa, Ruth Silva, compartilhou as dificuldades que enfrenta no consumo doméstico: “O ideal é que haja pesquisa de preço para beneficiar o nosso bolso, mas às vezes na correria do cotidiano, isso não é possível. É muito ruim porque pela falta de tempo a gente acaba refém de um único lugar.”, afirmou.

Ela falou ainda sobre a importância da sustentabilidade em meio ao consumo desenfreado: “É necessária a conscientização para preservar o nosso planeta, é entender as consequências do consumo desnecessário, principalmente de eletroeletrônicos. Devemos lembrar sempre que comprar é bom, mas com limites.”, disse.

A estudante de Direito, Rayanne Colaço, revelou que já foi uma consumidora em excesso, mas que mudou de postura quando percebeu que isso gera a degradação do meio ambiente. “A prioridade são as minhas necessidades, o contrário disso não é correto ecologicamente. Imagine se cada pessoa não utilizar mais da metade do que compra? Sem falar na produção em excesso que também gera desgaste no território ambiental.”, pontuou.

Rayanne reconhece que já foi muito consumista e ressaltou os aspectos negativos disso: “Além de muita gente adquirir dívida por causa do excesso do consumo, essa realidade reforça uma ideologia de que as pessoas sempre precisam de mais e mais, nunca estão satisfeitas. Eu já melhorei bastante o meu estilo, antes eu sempre queria comprar o que estava na moda e hoje vejo que eram coisas desnecessárias e que só usei em determinada época.”, declarou.

Devido as mudanças nas relações comerciais, o Com Você convidou o advogado Diego Gonçalves para esclarecer as dúvidas sobre os direitos do consumidor. Confira: