João Pessoa firma convênios para estágios curriculares com universidades
A carga horária será de até 6 horas por dia ou 30 horas por semana, com duração inicial de um ano, podendo ser estendida para dois anos
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A Prefeitura de João Pessoa anunciou nesta terça-feira (30) a assinatura de dois convênios que vão permitir a realização de estágios obrigatórios para estudantes de ensino superior na cidade.
O primeiro acordo, o Termo de Convênio nº 018/2025, foi feito com o Centro Universitário UNIFATECIE, e o segundo, o Termo de Convênio nº 019/2025, com o Centro Educacional Três Marias, responsável pela Faculdade Três Marias. Os convênios têm como objetivo oferecer estágios supervisionados que ajudem os estudantes a aplicar o que aprendem na faculdade em situações práticas de trabalho.
Os estágios serão formalizados por um Termo de Compromisso, que envolve a prefeitura, a universidade e o estudante, seguindo as regras da Lei de Estágios (Lei nº 11.788/2008). A carga horária será de até 6 horas por dia ou 30 horas por semana, com duração inicial de um ano, podendo ser estendida para dois anos.
A prefeitura vai garantir condições para que os estudantes aproveitem bem o estágio, incluindo acesso ao Plano de Atividades e participação em pesquisas e projetos das secretarias municipais. A seleção poderá ser feita por análise de currículo e notas, e eventualmente entrevistas. A prefeitura também poderá oferecer bolsa ou ajuda de custo para transporte, alimentação ou saúde, sem gerar vínculo empregatício.
As universidades conveniadas ficam responsáveis por indicar professor orientador, acompanhar a frequência e o desempenho dos estudantes, elaborar relatórios periódicos e contratar seguro contra acidentes para os estagiários.
Os convênios ainda definem regras para desligamento ou substituição de estagiários, seja por término do estágio, baixo desempenho, pedido do estudante ou descumprimento das regras. Também permitem a rescisão do convênio mediante aviso prévio de 30 dias e exigem que todas as partes sigam as políticas anticorrupção.
Em caso de problemas ou conflitos, o foro responsável será a Justiça Comum Estadual, nas varas da Fazenda Pública Municipal de João Pessoa. A validade dos convênios é de dois anos, podendo ser alterada ou prorrogada mediante acordo entre as partes.
