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STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência em ingressos vendidos pela internet

Segundo a relatora do caso, a ação "privilegia os interesses dos promotores e produtores do espetáculo cultural".

Por Redação Portal T5

09h10 - Atualizado 13/03/2019 às 09h20
Em compras pela internet normalmente é cobrada uma taxa de conveniência
Em compras pela internet normalmente é cobrada uma taxa de conveniência Foto: Reprodução / Internet

Por meio de decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a convencional cobrança de taxa de conveniência realizada por empresas que vendem ingressos pela internet.

Com validade em todo o território nacional, a decisão foi baseada em uma ação da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adecon RS).

No caso prevaleceu o voto da relatora Nancy Andrighi. Segundo ela, "a venda de ingressos pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior do que o da venda presencial, privilegia os interesses dos promotores e produtores do espetáculo cultural".

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