Resolução aprovada pelo Contran retira exigência de autoescola para obtenção da CNH
A mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, que atualmente chega a R$ 5 mil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). A mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, que atualmente chega a R$ 5 mil.
Após consulta pública, o Contran aprovou por unanimidade a proposta do Ministério dos Transportes, que passará a valer assim que publicada no Diário Oficial da União. Segundo o ministério, a mudança visa modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e econômico, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou Renan Filho, ministro dos Transportes, em comunicado divulgado.
A resolução estabelece que o candidato poderá optar por diferentes métodos de preparação para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios para a emissão da CNH. O início do processo para obter a habilitação poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), mas o comparecimento presencial continuará sendo necessário em etapas como coleta biométrica e exame médico.
O novo modelo prevê curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo ministério, permitindo que os candidatos estudem online sem custos. Quem preferir poderá optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas. Além disso, haverá flexibilização nas aulas práticas, que poderão ser ministradas por instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para os candidatos. A exigência de 20 horas-aula práticas foi eliminada, passando a carga horária mínima para apenas duas horas.
O candidato poderá escolher sua forma de preparação, seja contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais deverão ser credenciados oficialmente, sujeitos à fiscalização pelos órgãos estaduais, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e ser identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A resolução também facilita a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), ampliando as opções de formação e tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
