Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é sancionada por Lula nesta quarta-feira (26)
Ampliação da faixa isenta e nova taxação de altas rendas entram em vigor a partir de janeiro
A lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 10h30. A medida eleva a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, altera a cobrança para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e cria uma alíquota extra para altas rendas. O governo estima que mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança.
O texto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. A isenção, hoje aplicada apenas a quem recebe até R$ 3.076, passa a valer para rendimentos de até R$ 5 mil já em janeiro do próximo ano, segundo o Ministério da Fazenda. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, aplicada de forma proporcional.
A legislação não contempla contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto institui alíquota progressiva adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês) e define tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. A equipe técnica do Ministério da Fazenda fará a apresentação detalhada da medida após o ato de sanção.
