Cadastro biométrico é obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS a partir desta sexta (21)
Mudança segue decreto federal e começa pelos novos requerimentos
A obrigatoriedade do cadastro biométrico começa nesta sexta-feira (21) para todos os novos pedidos de benefícios no INSS, conforme o Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077. A medida tem o objetivo de fortalecer o combate a fraudes, proteger dados de cidadãos e garantir que os recursos sejam direcionados para quem tem direito.
O INSS confirma que a mudança não atinge benefícios que já estão ativos. Quem recebe aposentadoria, pensão ou qualquer auxílio continua com o pagamento regular. A atualização biométrica para esse público será gradual. Se houver necessidade de atualização, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para emitir a Carteira de Identidade Nacional, sem risco de bloqueio automático.
A regulamentação estabelece exceções. O cadastramento biométrico não será exigido enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso atendidas por programas como o PREVBarco, migrantes em situação de refúgio e apátridas, além de residentes no exterior. Também haverá dispensa temporária, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar salário maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma do INSS estabelece três fases. A primeira, que começa nesta sexta-feira, permite o uso das biometrias já registradas na CIN, na CNH ou no Título de Eleitor. A segunda etapa começará em 1º de maio de 2026, quando quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para concluir novos pedidos. A terceira fase está prevista para 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenções.
A mudança moderniza o atendimento e padroniza os registros, oferecendo mais segurança e agilidade nos processos do INSS.
