Governo publica novas regras para vale-refeição e alimentação; decreto será assinado nesta terça (11)
Entre as principais alterações, está a definição de um teto para as taxas cobradas pelas bandeiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que reformula o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação, com mudanças que pretendem reduzir custos, aumentar a concorrência entre as operadoras e agilizar o repasse de valores para comerciantes e prestadores de serviço.
Entre as principais alterações, está a definição de um teto para as taxas cobradas pelas bandeiras e a redução do prazo de reembolso aos estabelecimentos, que hoje pode chegar a 30 dias. O percentual máximo por transação deve ficar entre 3% e 4%, valor que será implementado gradualmente durante um período de transição, conforme informou o governo federal.
O Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização e acompanhamento das medidas, explica que o decreto também prevê a abertura do sistema, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes bandeiras. A proposta é semelhante à adotada no mercado de cartões de crédito e débito, há cerca de dez anos, e deve aumentar a competitividade no setor.
A expectativa é que a nova regulamentação reduza a pressão sobre os preços dos alimentos e contribua para diminuir os custos operacionais de bares, restaurantes e supermercados. Segundo o governo, as taxas atuais, que variam de 3,5% a 6,5% por operação, serão gradualmente reduzidas, beneficiando principalmente pequenos e médios empreendedores.
O decreto também reforça o papel do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais às empresas que concedem auxílio-refeição e alimentação aos empregados. O programa será o instrumento central de controle e fiscalização do cumprimento das novas regras.
Com o novo modelo, o governo pretende modernizar o sistema de benefícios, garantir maior transparência nas transações e estimular um ambiente de mercado mais equilibrado, em que trabalhadores, empresas e estabelecimentos possam ser igualmente favorecidos.
