STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados; prisão pode ser decretada
O julgamento ocorre de forma virtual e analisa os recursos apresentados pelas defesas para tentar evitar o cumprimento das penas em regime fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorre de forma virtual e analisa os recursos apresentados pelas defesas para tentar evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. O ministro Luiz Fux não participará da análise, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
A votação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira (14). O julgamento trata dos chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão do julgamento final, realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação do ex-presidente e de ex-integrantes de seu governo.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar por decisão relacionada a outro processo — o inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. No entanto, se os recursos forem definitivamente rejeitados, sua prisão em regime fechado poderá ser decretada.
De acordo com o STF, o ex-presidente poderá cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão final do ministro Alexandre de Moraes. Já os demais condenados, por serem militares ou delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá ainda solicitar a manutenção do regime domiciliar, citando o estado de saúde do ex-presidente, em situação semelhante à do ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação na Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico.
O julgamento segue em andamento, e a decisão definitiva sobre o futuro de Jair Bolsonaro e seus aliados deve ser conhecida nos próximos dias.
