STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e seis réus por trama golpista
A decisão ocorreu em julgamento virtual dos recursos das defesas, que tentavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A decisão ocorreu em julgamento virtual dos recursos das defesas, que tentavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado. A votação segue aberta até o dia 14.
Já votaram pela manutenção das penas o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa do julgamento, após ter sido transferido para a Segunda Turma no mês passado, após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente em prisão domiciliar cautelar por causa do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a prisão decretada caso o recurso na ação penal do golpe seja rejeitado. Em caso de execução da pena definitiva, ele deverá cumprir a condenação no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, conforme decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
Diante do estado de saúde de Jair Bolsonaro, a defesa poderá pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, caso a pena seja executada, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
