Senado aprova por unanimidade isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Caso seja sancionada ainda neste ano, a nova tabela passa a valer a partir de janeiro de 2026
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a taxação sobre as altas rendas e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada ainda neste ano, a nova tabela passa a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução ou isenção no pagamento do imposto. Em contrapartida, 200 mil contribuintes de renda mais elevada passarão a pagar alíquotas maiores. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, uma medida inédita desde a década de 1990.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas duas emendas, apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
“Imposto zero” e justiça tributária
Durante a votação, Renan Calheiros defendeu a proposta e classificou a aprovação como um marco histórico. Segundo ele, o chamado “imposto zero” representa um avanço no sentido de corrigir desigualdades e promover justiça tributária.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele diminui a carga sobre a baixa renda e aumenta a incidência sobre os super-ricos”, declarou o relator.
Calheiros explicou que o benefício alcançará aproximadamente 25 milhões de trabalhadores, com ganho médio de R$ 3,5 mil por ano. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto.
Entenda as novas regras
Se o texto for sancionado até o fim de 2025, a partir de janeiro de 2026 estarão isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial da alíquota.
O projeto estabelece ainda uma alíquota mínima de IR para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, com progressão até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Além disso, lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, superiores a R$ 50 mil por mês, também estarão sujeitos à incidência de 10% de IRPF, sem deduções na base de cálculo.
Segundo o texto, ficam excluídos da nova regra os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o repasse seja feito nos anos seguintes.
A medida é vista pelo governo como um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo, ampliar a progressividade e reduzir o peso dos impostos sobre a renda do trabalhador brasileiro.
