Comissão de Assuntos Econômicos analisa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O projeto de lei (PL) 1.087/2025, de autoria do governo federal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará nesta terça-feira (4), a partir das 10h, a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, de autoria do governo federal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e aguarda deliberação do Senado para entrar em vigor no próximo ano.
A proposta, além de prever a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, estabelece redução gradual da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil e a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defende uma tramitação rápida do projeto, sem alterações que obriguem seu retorno à Câmara. Até a manhã desta segunda-feira (3), 89 emendas foram registradas por senadores integrantes da CAE. O PL também já está pautado para deliberação no Plenário na quarta-feira (5).
Além do IR, a CAE analisará ainda o PL 5.473/2025, que altera as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinados tipos de instituições financeiras, com destaque para fintechs, e aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa (bets).
O projeto institui ainda o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes ou domiciliados no exterior pleiteiem diferenças apuradas em tributação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou duas emendas ao texto.
