Obrigatoriedade do Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira (13)
Segundo o Banco Central (BC), a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito
O Pix automático se torna obrigatório a partir desta segunda-feira (13). Lançado em junho de forma opcional, o sistema permite que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). A autorização é realizada uma única vez, com os débitos sendo efetuados automaticamente na conta do pagador. Segundo o Banco Central (BC), a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar o processo de adesão à cobrança automática. Ao contrário do débito automático, que exige convênios com cada banco e, na prática, era viável apenas para grandes companhias, o Pix automático permite que qualquer empresa ou MEI solicite a adesão diretamente ao banco em que possui conta.
Para utilizar o Pix automático, a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que, por sua vez, acessa a opção "Pix automático" no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente então lê e aceita os termos da operação, definindo a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos são realizados automaticamente, podendo ser cobrados 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário tem a possibilidade de cancelar a autorização ou ajustar os valores e a periodicidade a qualquer momento.
O Pix automático é exclusivo para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, são realizados por meio do Pix agendado recorrente, um serviço que os bancos oferecem obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Entre as contas que podem ser pagas com o Pix automático estão as de consumo, como luz, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais (como streaming, música e jornais), clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica.
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, que já usavam o Pix agendado recorrente, agora poderão contar com o Pix automático para simplificar o processo de cobrança. No modelo anterior, o pagador precisava inserir manualmente a chave, o valor e a periodicidade, o que podia causar erros. Com o Pix automático, o cliente recebe uma proposta de adesão e só precisa confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e frequência quando necessário.
O Pix automático apresenta alguns riscos de segurança, como fraudes por falsas empresas que enviam propostas de cobrança para contas de terceiros. Para minimizar esses riscos, o Banco Central (BC) estabeleceu, em junho, normas que obrigam os bancos a verificar informações das empresas antes da adesão à nova modalidade. As instituições financeiras devem checar dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, e o histórico de relacionamento com o participante. Apenas negócios com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço.
As informações a serem verificadas incluem: data de inscrição no CNPJ, situação cadastral dos sócios no CPF, compatibilidade da atividade econômica, número de funcionários, capital social, faturamento, tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, além da frequência das transações realizadas.
