Governo Federal divulga orientações para conter risco sanitário por bebidas adulteradas com metanol
A nota recomenda que órgãos de defesa do consumidor intensifiquem ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota com orientações ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre os riscos sanitários causados pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento define medidas para proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e combater falsificadores e distribuidores irregulares.
A nota recomenda aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, afirmou que a prioridade do governo, diante do risco sanitário causado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, é identificar os estabelecimentos onde esses produtos circulam e reforçar a estrutura do sistema de saúde. Segundo ele, os Procons terão papel essencial na coleta de informações para localizar fornecedores e pontos de risco.
Paulo destacou ainda a importância da atuação conjunta entre todo o sistema de defesa do consumidor, as vigilâncias sanitárias e os órgãos de saúde locais para identificar padrões, fiscalizar e gerar dados que ajudem a proteger a população.
Prevenção e controle
A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:
Aquisição
- Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
- Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
- Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo CNPJ, endereço e contatos, para garantir rastreabilidade.
Recebimento
- Adotar dupla checagem no recebimento: abertura das caixas na presença de duas pessoas, conferência de rótulos, lotes e notas fiscais;
- Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
- Guardar recibos, comprovantes, imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.
Armazenamento
- Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
- Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso, para prevenir manipulações indevidas.
Sinais de adulteração
- Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos, odor de solvente ou divergências de lote;
- Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Denúncias
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ainda solicitou que os órgãos de defesa do consumidor enviem ao e-mail [email protected] informações sobre denúncias e expedientes instaurados relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O endereço é o canal oficial para o recebimento e acompanhamento dos casos.
