Acompanhe: CCJ do Senado analisa PEC da Blindagem com parecer pela rejeição
Relator Alessandro Vieira considera proposta inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem, proposta que pretende alterar a Constituição para impedir que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização prévia de suas Casas Legislativas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer considerando a proposta “inconstitucional” e recomendou a rejeição, posição que deve ser seguida pelos demais membros da comissão.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas encontrou forte rejeição popular. No último domingo (21), manifestações ocorreram em diversas capitais do país contra a PEC. O texto prevê que a autorização para processar parlamentares seja decidida em votação secreta, com prazo máximo de 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tentativa de suavizar a proposta, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou emenda que restringe a exigência de autorização apenas a casos de “crime contra a honra” ou a acusações relacionadas a opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
A análise da PEC segue em discussão na CCJ, em meio à pressão popular e à mobilização de setores políticos que classificam a proposta como um retrocesso no combate à corrupção e na responsabilização de autoridades.
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