PEC da Blindagem pode ser barrada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (24)
A matéria, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de ações penais contra parlamentares, enfrenta forte resistência na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode dar fim, nesta quarta-feira (24), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente conhecida como "PEC da Blindagem". A matéria, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de ações penais contra parlamentares, enfrenta forte resistência na comissão.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionaram contra a PEC. A pauta está marcada para ser o primeiro item da reunião, com a expectativa de ser rejeitada já no primeiro dia de análise. Caso algum senador solicite vista, o texto pode ter a votação adiada.
A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, gerou protestos em todas as capitais do país no último domingo (21). Na capital paraibana, os protestos aconteceram no Busto de Tamandaré. Os manifestantes, que apelidaram a proposta de "PEC da Bandidagem", também exigiram o fim do projeto de lei (PL) que anistia condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PEC ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, bem como o aumento de inquéritos sobre a execução de emendas parlamentares. Defensores da proposta afirmam que ela é uma reação à suposta "perseguição política" do Judiciário, uma narrativa comum entre os aliados do ex-presidente.
Já especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que o texto poderia dificultar investigações relacionadas ao uso de recursos públicos. Se aprovada, a PEC da Blindagem poderia barrar ações contra a corrupção no uso de emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões anuais sob o controle do Legislativo.
