Supermercados poderão passar a vender medicamentos no Brasil; entenda
Projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados foi aprovado em comissão no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados no Brasil.
A matéria, de autoria do senador Efraim Filho, foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
O texto do Projeto de Lei foi alterado após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil. Para Humberto Costa, relator da proposta, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, busca equilibrar a ampliação do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública
Segundo o texto da Lei, não será permitida a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas poderá haver a instalação, dentro dos estabelecimentos, de uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.
Além da exigência de um ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento também se tornará obrigatória. O texto estabelece ainda regras específicas para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
Fica ainda proibida a exposição desses produtos em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica. Já o uso de canais digitais será permitido apenas para fins de entrega, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, após a aprovação na Câmara dos Deputados.
