Câmara aprova urgência para votação de vale-refeição a entregadores de aplicativos
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contra, o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que prevê a concessão de vale-refeição a trabalhadores de aplicativos de entrega. Pela proposta, as plataformas deverão garantir aos entregadores pelo menos R$ 20 por dia, a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de jornada.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O benefício será destinado a entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo.
O projeto é de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP). As parlamentares defendem que, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas longas e dificuldades de acesso a alimentação, as empresas de entrega acumulam lucros expressivos.
Um estudo da ONG Ação da Cidadania, publicado em agosto de 2024, mostrou que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. A pesquisa também revelou que a maioria trabalha todos os dias da semana e por mais de nove horas diárias.
O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que a medida pode garantir cerca de R$ 40 por dia em alimentação para grande parte da categoria. O benefício será concedido de forma eletrônica, por meio de crédito na própria plataforma digital, com uso exclusivo para a compra de alimentos. Não será permitida a conversão em dinheiro ou o desconto do valor da remuneração.
Segundo Almeida, o projeto está alinhado ao Artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece a alimentação como direito fundamental. Ele afirmou que a iniciativa busca corrigir uma “grave injustiça com a categoria dos entregadores” e reforçar a dignidade da pessoa humana.
