STF: Fux questiona competência e aponta irregularidades no julgamento de Bolsonaro
Ministro defende nulidade do processo, cita cerceamento da defesa e sugere que caso deveria ser julgado em primeira instância
O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas três preliminares que questionam a competência do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de planejar um golpe e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Fux considerou que o caso deveria tramitar em primeira instância e, se fosse analisado pelo STF, que o julgamento ocorresse no plenário, apontando nulidade dos atos praticados e cerceamento da defesa.
O ministro destacou que os réus não possuem prerrogativa de foro, reforçando sua posição de incompetência da Primeira Turma. Apesar de críticas ao uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, Fux manteve a prova válida. Ele ressaltou que o STF não pode realizar julgamentos políticos e que a Constituição deve valer para todos.
O placar da turma está em 2 a 0 a favor da condenação, com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Após Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que terão os dias 11 e 12 de setembro para apresentar posicionamentos, antes da definição das penas de cada réu.
Todos os oito acusados respondem por crimes contra a ordem democrática, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado Alexandre Ramagem responde a três acusações, mas duas foram suspensas pela Câmara.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus, argumentando que houve tentativa de romper a democracia, com resistência aos resultados das eleições e conclamações públicas contra o uso das urnas eletrônicas.
