INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários após descontos ilegais
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos; pagamentos seguem até novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aproximadamente 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. As devoluções, segundo o órgão, começaram no dia 24 de julho e são feitas em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os valores se referem a cobranças indevidas realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. Por ser crédito extraordinário, o montante não entra na meta de resultado primário nem no teto de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema. Os recursos obtidos com a venda desses bens serão usados para ressarcir os beneficiários.
Como são feitos os pagamentos
O depósito é realizado diretamente na conta bancária onde o benefício mensal é pago. A ordem de liberação segue a data de adesão ao acordo com o INSS: quem aderiu primeiro, recebe antes.
O prazo para contestar valores termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará aberta mesmo após essa data. O procedimento é gratuito e não exige apresentação de documentos — o aceite é feito por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Quem pode aderir
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que registraram contestação sobre descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Antes de confirmar o acordo, é possível consultar o valor disponível para devolução.
A adesão pode ser feita por três canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios;
- Central telefônica 135 (somente para consultas e contestações).
Passo a passo no Meu INSS
Para aceitar o acordo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia as instruções e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Situações em análise
Se o beneficiário já recebeu resposta da entidade, o caso entra em análise documental. É possível confirmar a autenticidade da assinatura, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece o contrato.
Nos casos de contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não cumpra, o aposentado ou pensionista será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
