Câmara deve analisar projetos para proteger crianças e adolescentes na internet
Entre as propostas que devem ser analisadas está o Projeto de Lei 2628/2022, aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara
Nos últimos dias, um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denuncia a exposição inadequada de crianças nas redes sociais, alcançou mais de 25 milhões de visualizações e reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em pauta nesta semana projetos que tratam do tema. “O vídeo do Felca chamou a atenção de milhões de brasileiros. É uma questão urgente e será debatida no Congresso”, afirmou Motta nas redes sociais.
Entre as propostas que devem ser analisadas está o Projeto de Lei 2628/2022, aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O texto determina que redes sociais, aplicativos e jogos digitais adotem medidas para proteger usuários menores de idade, como:
- Suspensão imediata de conteúdos que envolvam exploração e abuso sexual infantil, mesmo sem ordem judicial;
- Verificação da idade dos usuários para bloquear o acesso a conteúdos impróprios;
- Proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos;
- Limitação da publicidade direcionada ao público infantil;
- Disponibilização de controles parentais para restringir o acesso a conteúdos e controlar o tempo de uso.
O projeto também prevê sanções às empresas que não cumprirem as regras, incluindo multas que podem chegar a 10% do faturamento anual.
Outro projeto em análise é o PL 4272/2024, que criminaliza a produção de pornografia infantil gerada por inteligência artificial, mesmo que seja conteúdo fictício.
O debate sobre a adultização infantil não se limita ao ambiente digital, apontam especialistas, e exige ações também no mundo real para evitar a exposição precoce de crianças a situações inadequadas.
