Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer

Bolsonaro está proibido de receber visitas e usar celular durante prisão domiciliar, decide STF (Foto: Agencia Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a decretação de prisão domiciliar por tempo indeterminado.

Com a nova decisão, o ex-presidente não poderá receber visitas sem autorização prévia do STF e está proibido de utilizar telefone celular. Apenas seus advogados e as pessoas que residem com ele — como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal — estão autorizadas a manter contato direto. Visitantes eventualmente autorizados não poderão portar celulares, tirar fotos ou fazer gravações.

Além disso, continuam válidas as cautelares já impostas no mês passado, entre elas:

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros;
• Vedação de visitas de investigados em processos relacionados à trama golpista;
• Impedimento de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros.

Segundo Moraes, a adoção da prisão domiciliar se deu após a violação de medidas anteriores. O ministro destacou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — compartilharam nas redes sociais mensagens atribuídas ao ex-presidente agradecendo apoiadores que participaram de atos públicos no último domingo (3), o que representaria uma tentativa de burlar a proibição de comunicação pública.

As medidas fazem parte do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por envolvimento em articulações internacionais, junto ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, para retaliações contra o STF e o governo brasileiro. Eduardo, que é deputado federal pelo PL de São Paulo, está morando nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato, alegando perseguição política.

No mesmo processo, Jair Bolsonaro também é investigado por viabilizar financeiramente a estadia do filho no exterior, por meio de transferências via Pix. Ele ainda é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado e o julgamento está previsto para ocorrer em setembro deste ano.

A decisão completa do ministro Moraes pode ser consultada no site oficial do STF.