Vai precisar de biometria para receber o Bolsa Família? Tire suas dúvidas

Vai precisar de biometria para receber o Bolsa Família? Tire suas dúvidas (Foto: Divulgação/Governo Federal)

O uso da biometria como requisito para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais será implantado de forma gradual, conforme determina o Decreto nº 12.561, publicado recentemente pelo Governo Federal. O novo sistema, que deve começar a ser implementado 120 dias após a publicação do decreto, ainda terá seu cronograma e diretrizes definidos por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Diante das dúvidas da população, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que não é necessário procurar o CRAS ou agências da Caixa Econômica Federal neste momento. A orientação oficial é que os beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas sociais aguardem as instruções oficiais que serão divulgadas com antecedência.

A Secretaria de Governo Digital do MGI será responsável pela gestão do sistema biométrico, que obedecerá à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é garantir a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada nas bases do governo. Para quem ainda não possui o registro, o governo reforça que não haverá prejuízos e que o processo será feito de maneira organizada e segura.

✅ Perguntas e respostas:

Preciso ir ao CRAS ou à Caixa agora?
Não. O sistema ainda não foi implantado. O MDS pede que a população aguarde as orientações oficiais.

Como saberei se preciso fazer a biometria?
O MGI divulgará instruções oficiais sobre quem precisará realizar o procedimento. Apenas pessoas sem biometria registrada serão orientadas a comparecer a um posto de atendimento.

Já tenho biometria na CNH ou no título de eleitor. Isso serve?
Sim. Biometrias já registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na base da Polícia Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão consideradas válidas de forma transitória, conforme o cronograma a ser definido.

E se não houver estrutura para fazer o cadastro biométrico?
Enquanto não forem oferecidas condições adequadas, a exigência poderá ser suspensa por ato conjunto dos ministérios envolvidos, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado.

Para mais informações, acesse:
🔗 gov.br/mds/biometria-beneficios