Portugal aprova pacote de leis restritivas à imigração que deve afetar brasileiros no país
Segundo dados oficiais, cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, representando a maior comunidade estrangeira no país, que abriga cerca de 1,3 milhão de imigrantes
O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas que modificam as Leis da Nacionalidade e da Imigração, com o objetivo de restringir a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal, impactando especialmente os milhares de brasileiros residentes no país.
A proposta recebeu apoio da coalizão governista Aliança Democrática (AD), composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS), além do voto favorável do partido de extrema direita Chega. A Iniciativa Liberal preferiu se abster, enquanto todos os partidos de esquerda rejeitaram a proposta e pediram que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa barre a aprovação.
Dentre as principais mudanças, destaca-se a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial dedicada exclusivamente à fiscalização da permanência de estrangeiros no país e à execução de deportações.
O projeto também prevê que imigrantes possam perder a cidadania portuguesa caso cometam crimes graves. Além disso, o tempo mínimo de residência para solicitar a naturalização aumenta de cinco para sete anos, e sobe para dez anos para cidadãos de países que não falam português.
As regras ampliam ainda o período em que o estrangeiro deve estar em situação regular para conseguir naturalizar filhos nascidos em Portugal ou trazer familiares para o país. A medida também elimina a possibilidade de turistas brasileiros, que entram sem visto, solicitarem autorização de residência. Os vistos de trabalho terão regras mais rígidas e o governo planeja criar centros de detenção para imigrantes irregulares.
Este pacote chega após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que antes gerenciava a entrada e permanência de estrangeiros, e que foi substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A transição não conseguiu solucionar os atrasos no processamento dos pedidos de residência, que têm gerado uma grande fila e repercussões judiciais.
Segundo dados oficiais, cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, representando a maior comunidade estrangeira no país, que abriga cerca de 1,3 milhão de imigrantes.
