Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Mais de 1,4 milhão de aposentados já estão autorizados a receber os valores de volta após sofrerem descontos irregulares feitos por entidades associativas. A devolução dos recursos, segundo o Ministério da Previdência Social, começa a ser realizada a partir do dia 24 de julho.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a expectativa é de que 100 mil beneficiários recebam os valores por dia, permitindo que o governo atenda 1 milhão de pessoas em apenas 10 dias.

“Desde que o sistema foi aberto, já temos 27% de adesão. A fila está andando e a ordem de pagamento segue a ordem de adesão”, explicou o ministro.

Como funciona o processo

Aqueles que desejam receber o ressarcimento precisam aderir formalmente ao acordo com o governo, acessando o aplicativo da Previdência ou comparecendo presencialmente a uma agência dos Correios. A recomendação do ministério é clara: quanto antes o aposentado aderir, mais cedo recebe.

No momento da adesão, o beneficiário deve informar se autorizou ou não os descontos feitos pelas associações. Caso negue ter autorizado, a associação terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo. Se não apresentar, o aposentado será inserido automaticamente na lista de pagamento.

O prazo para iniciar o processo de adesão ao acordo termina em 14 de novembro.

Benefícios para quem aceitar o acordo

O ministro reforçou que não há necessidade de o aposentado contratar advogado para receber o valor. Além disso, quem adere ao acordo ainda poderá entrar com ações contra as associações que realizaram as cobranças irregulares.

“O acordo impede ações contra o governo, mas o aposentado pode sim buscar indenização por danos morais ou outras perdas diretamente das entidades envolvidas”, afirmou.

Fiscalização e medidas corretivas

Segundo Queiroz, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões das associações envolvidas por meio de decisões judiciais. Um trabalho de fiscalização está em curso para identificar entidades idôneas e afastar as que atuaram de forma irregular.

O caso também motivou o Ministério da Previdência a rever os sistemas de controle internos, incluindo Ouvidoria, Corregedoria e outros canais de fiscalização, para evitar novos episódios como esse.

Levantamentos preliminares indicam que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos em algum momento — alguns por um período curto, outros ao longo de anos. O governo, no entanto, só pode ressarcir valores relativos aos últimos cinco anos.

Regiões isoladas terão apoio especial

Para atender populações que vivem em locais de difícil acesso, especialmente no Norte do país, o ministério prepara uma busca ativa por meio do programa PrevBarco, que atua em comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Pessoas com mais de 80 anos também serão atendidas com prioridade.

“Esses aposentados já estão cadastrados automaticamente. Mas nossas equipes farão a busca ativa para garantir que ninguém fique sem esse direito”, concluiu Queiroz.