Aposentados e pensionistas do INSS têm até segunda (21) para aderir a acordo de devolução
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, conforme proposta do Ministério da Previdência Social. Quem formalizar a adesão até essa data deverá receber o ressarcimento na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta bancária onde já recebe o benefício.
O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de acionar a Justiça. Para participar, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
A medida abrange os segurados que contestaram os descontos e não receberam retorno das entidades no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não obtiveram resposta das associações envolvidas.
O pagamento será realizado em lotes diários, a partir de 24 de julho, até que todos os beneficiários lesados sejam ressarcidos. Já os que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios, com prazo para novas contestações até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de entendimento entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
