Aposentados e pensionistas do INSS já podem aderir a acordo para receber de volta descontos ilegais
O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantirá o pagamento integral e corrigido dos valores indevidamente deduzidos entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de ação judicial.
O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão realizados a partir do dia 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil pessoas. Ao todo, cerca de 1,86 milhão de segurados já estão aptos a participar da iniciativa. Dos 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos.
A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No app, o segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” no fim da página e, por fim, clicar em “Enviar”. Não será exigido nenhum pagamento ou envio adicional de documentos.
Alerta: o INSS não enviará mensagens por telefone, e-mail, SMS ou redes sociais. O pagamento será feito automaticamente na mesma conta bancária onde o benefício é depositado.
Quem ainda não contestou descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios, até o dia 14 de novembro de 2025 — data que ainda pode ser prorrogada. As entidades responsáveis pelos descontos terão até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança após a contestação.
Segurados que já moveram ações judiciais também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo, para evitar duplo recebimento. Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
“Queremos virar essa página e reparar os danos causados. É quase como um pedido de desculpas a quem foi lesado injustamente”, afirmou Waller.
